A Associação Portuguesa de Escolas de Condução tem como principal atividade a realização de Exames de Condução Automóvel. No entanto, a APEC preocupa-se também com a diminuição da sinistralidade em Portugal, procurando estar sempre ativa no debate e no encontrar de soluções para que a experiência rodoviária no nosso país seja mais agradável.


INFORMAÇÕES

A APEC vem anunciar que enquanto a portaria que regulamenta a Lei nº 14/2014 de 18 de Março não for publicada, a APEC tem autorização do IMT para continuar a organizar cursos de formação de instrutores (iniciais, atualização e averbamentos de categorias) de acordo com o Decreto Lei 86/98 de 3 de Abril.


A entrada em vigor da Lei 14/2014, de 18 de Março, no dia 16 de Junho de 2014 , pôs fim à proibição do ensino de condução fora do concelho da sede da escola, por ter revogado o DL 86/98 , de 03 de Abril, e revogado também o Decreto Regulamentar 5/98, de 09 de Abril. Assim, apesar da Portaria referida nesta nova Lei ainda não estar pronta, esta Lei entrou em vigor e só não é aplicada nos artigos que dela careçam. A distancia entre escolas também foi revogada, a licença de Aprendizagem também dela não consta, a transferência da escola e a criação de uma nova escola poderão ser requeridas só com os documentos necessários previstos neste novo diploma, quer seja por despacho quer seja por deferimento tácito, após decorridos os 60 dias. A APEC marcará uma reunião logo que a Portaria entre em vigor.


No site oficial do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) poderá encontrar toda a legislação aplicável ao setor rodoviário e não só.
http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Legislacao/Paginas/Legislacao.aspx

 

INSCRIÇÕES ABERTAS

 

CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE INSTRUTORES DE CONDUÇÃO AUTOMÓVEL

SÁBADOS DAS 9H00 ÀS 13H00 E DAS 14H00 ÀS 17H30

 

CURSO INICIAL DE INSTRUTORES DE CONDUÇÃO AUTOMÓVEL

2ª a 6ªf pós-laboral (19h00 às 23h99) ou 2ª a 6ªf laboral (9h00 às 17h00)

Contactar a APEC

Email: apec2794@gmail.com

TLM Formação: 925700635


 

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